Em cumprimento ao
disposto na Lei Federal nº 11.494/2009 a Secretaria Municipal de Educação de
Campo Alegre representada pelo Diretor de Gestão do Sistema, professor Lucas
Rinaldo, empossou os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para o biênio
2018/2020, nomeados pela Portaria nº 072, de 13 de abril de 2018. A posse
aconteceu na tarde desta terça-feira 24.
Antes de serem empossados,
conselheiros/as foram orientados acerca da: finalidade, do CACS, competências
dá composição, da presidência e sua competência, pelo professor Lucas Rinaldo,
que foi enfático em otimizar o fortalecimento do Sistema, com a efetivação dos
seus órgãos colegiados, espaços de diálogos e compreensão da Gestão
Democrática.
Após a posse, logo em seguida, foi
realizada, depois das orientações baseadas na legislação vigente e seu
Regimento Interno, a eleição da nova previdência do referido conselho, que não
aparecendo concorrente, foi apresentada chapa única, composta pelas professora
Maria Anísia Ribas e Marilucia dos Santos, sendo as mesmas eleitas por
unanimidade dos presentes.
Em seguida, a secretária Executiva
do CACS/FUNDEB, professora Maria Nilda fez as orientações pertinentes para o
funcionamento do Conselho, a partir de agora e que se coloca a disposição da
presidência e também dos conselheiros/as para dirimir as dúvidas surgidas.
Dos que foram empossados, 05 foram
reconduzidos por terem legalmente esse direito, a mais um mandato e 06, estão
iniciado o 1º mandato, que também poderão, ter mais um mandato, conforme
estabelece a Lei, sendo da vontade do/a conselheiro/a e do segmento que
representa.
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