Câmara de Campo Alegre realizou 39ª Sessão Ordinária

Foi realizada nesta quarta-feira (06), a 39ª Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Campo Alegre, a qual foi presidida pela vereadora Kelly Guimarães (PSB), secretariada pelos vereadores Alan do Lucinho (PHS) e Van do Careca (PSB). A reunião registrou as ausências de dois vereadores, foram eles: Arquelino Cesar e Miolo.  

Foi aprovado em 2º turno e por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o programa ''Compra Premiada'', a ser desenvolvido e executado pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Trabalho e Ensino Profissionalizante, com o auxílio das demais Secretarias Municipais, com o objetivo de estimular o comércio local, o consumo e a arrecadação, bem como de fomentar a expedição de notas fiscais. Com fins de viabilizar a realização do programa, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a aquisição de prêmios, que serão sorteados e distribuídos aos participantes vencedores.

Ainda foi apresentado para apreciação o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora do Legislativo que autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Alegre a editar o texto do projeto de Lei Delegada que reelabora a estrutura administrativa do município com a modificação das Secretarias existentes, criação e extinção de cargos efetivos e/ou comissionados, bem como adequação dos vencimentos às regras vigentes.