Dando continuidade às atividades parlamentares, na tarde desta
segunda-feira, 16, os vereadores deram início ao processo de estudo aprofundado
e revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Alegre.
O Regimento Interno indica tudo aquilo que o vereador
pode e não pode fazer no exercício do seu mandato, de modo mais detalhado, ele
esclarece que este conjunto de normas é o que coordena todo o funcionamento do
Poder Legislativo.
O Regimento Interno determina, por exemplo, como devem
ser estruturadas as sessões ordinárias e extraordinárias, como ocorre a eleição
da mesa diretora, estabelece as funções de cada cargo, orienta os trabalhos das
comissões permanentes, regulamenta os pronunciamentos na tribuna e a elaboração
de projetos de lei, requerimentos e indicações. O documento entre outros itens,
também prevê os deveres dos vereadores e as punições às infrações contra o
próprio Regimento Interno.
A leitura do Regimento acontecerá às segundas-feiras na
Sala de Reuniões da Câmara Municipal. Participaram neste primeiro momento a presidente
do Legislativo, vereadora Kellyn Guimarães e os vereadores Toinho, Jura, Alan
do Lucinho, André Nascimento, Valdilene Simplício, Lakinho Rejane e Jeane Nascimento.
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