A União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação – UNCME, entidade representativa dos Conselhos Municipais de Educação
em nível nacional, criada em 1992 e organizada em todos os estados brasileiros
com a finalidade de incentivar e orientar a criação e o funcionamento destes
órgãos colegiados, pauta a sua atuação nos princípios da universalização do
direito à educação, da gestão democrática da política educacional e da inclusão
social.
Com o objetivo de tratar sobre a importância
e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação e do Sistema Municipal
de ensino, a UNCME/AL formaliza a Rede de Apoio ao Monitoramento dos Planos Municipais
de Educação, para que os CMEs atuem de forma mais qualificada nesse
monitoramento.
É da natureza dos Conselhos de Educação: o
compromisso com a gestão democrática, com a participação social, forma legítima
de dar voz aos atores, sujeitos de direitos e consequentemente, da história;
também é de natureza dos Conselhos de Educação, o zelo pelo direito à educação
como direito de todos/as e dever do Estado. É ainda, o absoluto zelo pela inclusão
social, o que somente será possível com a garantia do direito à educação
pública, laica e de qualidade social para todos os cidadãos e cidadãs.
Nesse sentido, foi realizado no município de
Campo Alegre, sede do Pólo II da UNCME/AL, na última quinta-feira (16), o I encontro dos
Conselheiros Municipais, no CESCA, momento muito rico de aprendizado e que
estiveram presente representantes dos municípios de: Anadia, Boca da Mata, Campo
Alegre, Feliz Deserto, Jequiá da Praia, Junqueiro, Olho D'água Grande,
Piaçabuçu, Penedo, Porto Real do Colégio, Roteiro, São Miguel dos Campos, São
Sebastião, Teotônio Vilela, Major Isidoro, Belém e Viçosa, 05 secretários/as
municipais de educação, 38 conselheiros municipais de educação, 28 técnicos/as
das secretarias de educação, vereadores, gestores escolares, o prefeito em
exercício James Matias e a Coordenação Estadual da UNCME, professora Marly
Vidinha e professora Graciene Alencar.
O encontro foi pautado da seguinte forma: Apresentação
da UNCME – o que, estrutura, seu papel e compromisso; papel do CME e sua
organização, o que é e como se constitui o Sistema Municipal de Ensino e o
papel do CME no monitoramento do PME e ainda o relato pelo coordenador do Polo
II e presidente do CME de Campo Alegre, a experiência do CMECA/AL no Monitoramento
do Plano Municipal de Educação. Foi ainda apresentado a ficha de diagnóstico da
UNCME – objetivando atender as demandas apresentada pelos municípios alagoanos.
As responsabilidades e funções dos Conselhos
de Educação devem estar implicadas na defesa dos interesses coletivos pelo
direito à educação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário