Na
manhã desta terça feira, 20 de setembro de 2016, no Centro Social de Campo
Alegre – CESCA, com a participação de 18 órgãos representantes da Sociedade
Civil organizada e do governo, que atenderam ao convite da Secretaria Municipal
de Educação e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
foi realizada a Assembleia Geral para constituição da Rede Municipal Primeira
Infância de Campo Alegre - Alagoas.
Após
ouvirem o histórico e a importância de uma rede voltada às Políticas Públicas,
com ações especificamente para as crianças de até seis anos de idade, como
também, o passo a passo para a criação da rede e a leitura na Integra da Carta
de Princípios, que na ocasião houve um momento para discussões e intervenções,
onde a Assembleia fez suas observações e sugestões. Em seguida, foi posta em
votação e por maioria simples dos presentes, foi aprovada a CARTA DE PRINCÍPIOS
da Primeira Infância do Município de Campo Alegre.
Com
a aprovação da referida carta, ficou assim constituída a Rede Municipal
Primeira Infância de Campo Alegre, data histórica, por ser um dos primeiros
municípios a aderir formalmente a Rede, que tem como MISSÃO: fomentar a
elaboração, o aprimoramento e integração das Políticas Públicas para crianças
de até seis anos de idade, monitorando e avaliando sua implementação. A mesma
será orientada pelos seguintes princípios:
1
- A Primeira Infância é fundamental para o desenvolvimento humano.
2
– O reconhecimento da criança como sujeito histórico-cultural.
3
- A criança é um sujeito de direitos.
4
- Toda criança deve ser respeitada e valorizada.
5
- Toda criança deve ser considerada na sua integralidade.
6
– As ações da Rede serão pautadas levando em consideração a proteção e atenção
à família.
7
- Toda criança deve ser protegida de qualquer forma de
violência.
Lembrando
ainda que, em julho de 2016, foi elaborada a agenda prioritária para a Primeira
Infância: qualidade e equidade nas Políticas Públicas, onde estão estruturadas
sete ações estratégicas que representam o coração da Agenda e se traduzem em
iniciativas que devem ser assumidas pelos/as candidatos/as a prefeitos/as
municipais, como propostas em seus Planos de Governo e Campo Alegre, foi o 3º
município de Alagoas a aderir essa Agenda Prioritária.
A
secretária de Educação Maria Josineide Granja parabenizou à candidata a
prefeita de Campo Alegre, pela coligação: ''Consolidando a Integração,
Evoluindo o Desenvolvimento'', Srª Pauline de Fátima Pereira, por incluir em
Plano de Governo, as ações prioritárias pela Primeira Infância que são:
1-
Criar espaços do brincar na cidade;
2-
Elaborar o Plano Municipal pela Infância;
3-
Instituir e garantir o funcionamento do comitê – Gestor Intersetorial de
Coordenação das políticas para a Primeira Infância;
4-
Garantir formação continuada integrada e intersetorial, para os diferentes
profissionais, com perspectivas plurais sobre a Primeira Infância;
5-
Assegurar acesso à educação infantil de qualidade, priorizando famílias em
situação de vulnerabilidade no atendimento em creches, conforme determina o
Plano Municipal de Educação (PME);
6-
Fortalecer a atenção básica, com foco na estratégia Saúde da Família (
ESF), para ampliar as práticas familiares promotoras do desenvolvimento
integral da criança, desde a gestação até, principalmente, os 3 anos de idade,
dando atenção especial às crianças em maior vulnerabilidade, como crianças
indígenas, quilombolas e com deficiência;
7-
Ampliar e qualificar os serviços Socioassistenciais de proteção social, básica
e especial, as famílias com crianças em situação de risco e vulnerabilidade.
(Maiores informações: agendaprimeirainfaância.org.br)
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