Por volta do meio-dia desta terça-feira, 09, aconteceu uma
reunião no Fórum Municipal de Campo Alegre, com o Ministério Público, representado
pelo Dr. Andresson Charles, o Juiz da Comarca de Campo Alegre Dr. Bruno Acioli Araújo, e o responsável pelo Cartório Eleitoral Sali Soares da Silva.
A reunião que lotou o Salão do Júri contou com as presenças dos candidatos as eleições municipais de
02 de outubro, e teve como objetivo principal orientá-los sobre prestação de contas, propaganda
eleitoral, bem como a postura de cada um em busca do voto do eleitor entre outros temas
de interesses dos candidatos.
Entre os candidatos ao executivo municipal estavam
presentes na reunião os candidatos a prefeito (a) e vice prefeito (a): Pauline Pereira e James Matias e Genaldo Gama e Rosa. O candidato Djalma Sampaio não esteve presente na
reunião, pois segundo foi informado por um vereador da sua coligação
aconteceram motivos de força maior.
Na ocasião, foram abordados assuntos relativos às
condutas vedadas neste pleito, bem como os que dizem respeito à propaganda
política e ao calendário eleitoral.
Os limites de gastos com as campanhas em Campo Alegre
foram apresentados e comentados durante a reunião. De acordo com a Justiça
Eleitoral, os candidatos a prefeitos poderão utilizar no máximo R$ 444.545,95. Já as campanhas para
candidato a vereador não pode ultrapassar o valor de R$. 21.253,16.
Sobre o uso de alto-falantes ou amplificadores de som na propaganda eleitoral é permitido somente das 8h às 22h, sendo proibido o uso desses equipamentos a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, hospital, postos de saúde, escolas, bibliotecas públicas, entre outras instituições. O nível de pressão sonora não pode ultrapassar 80 (oitenta) decibéis, medido a 7
(sete) metros de distância do veículo;
Os comícios,
poderão ser realizados a
partir do dia 16 de agosto até 48h antes do dia das eleições (29 de setembro),
das 8h às 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá
ser prorrogado por mais duas horas.
Um
outro ponto abordado pelo Dr. Bruno Acioli, foi que, no dia das eleições é
permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do
eleitor por determinado partido ou candidato, revelada pelo uso exclusivamente
de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, o que não pode é a aglomeração de pessoas.
Ainda foi abordado durante o encontro que é proibido ao candidato ou comitê distribuir na
campanha brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou
qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor.
Neste caso, o infrator poderá responder pela prática de compra de voto, uso de
propaganda vedada e, conforme a conduta, por abuso de poder.
Lembrando que, as punições para quem descumprir as
proibições impostas vão de multa até mesmo detenção.
O Juiz da
Comarca de Campo Alegre Dr. Bruno Acioli, alertou os candidatos, sobre a
necessidade de respeito às regras da propaganda eleitoral, para evitar
problemas futuros.
‘’Com esta
reunião acreditamos na conscientização dos candidatos e que tenhamos a
realização de uma eleição tranquila na cidade de Campo Alegre’’, destacou
o Dr. Andresson Charles.
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